Nocaso do subsídio de funeral, o pedido deve ser feito junto da Segurança Social, no prazo de seis meses após o falecimento. O montante fixo é de 219,96 €. Há quem tenha direito ao subsídio por morte e de sobrevivência. O subsídio por morte tem um valor de 1.316,43 €. Metade é atribuído ao cônjuge, ex-cônjuge ou unido de facto
Alargamentodo período de faltas por falecimento em caso de luto parental . No passado dia 3 de janeiro, foi publicada a Lei n.º 1/2022, que alterou o artigo 251.º do Código do Trabalho.Esta alteração veio alargar o período máximo de faltas por falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta de “até 5 dias” para “até
Exemploprático: se no falecimento do seu avô, a herança do seu pai, se estivesse ainda vivo, fosse equivalente a 50% dos bens da herança, neste caso, tais 50% seriam divididos igualmente entre você e seus dois irmãos; portanto, cada um receberia 16,66% de herança do avô (1/3 de 50%). Veja que o direito de representação só existe na
Amorada de família é aquela onde, de forma permanente, estável e duradoura, está o centro da vida familiar. Os membros do casal devem escolher, de comum acordo, a residência do agregado familiar, tendo em conta, nomeadamente, as exigências profissionais e os interesses dos filhos.E em caso de divórcio, ruptura da união de facto
Aotentar descobrir quais os bens do falecido deve ter especial atenção aos Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro, já que a lei prevê um prazo para que os herdeiros requeiram a transmissão da titularidade ou a sua amortização. Caso não o façam, o seu valor pode prescrever a favor do Fundo de Regularização da Dívida
Cabeçade casal: funções, responsabilidades e deveres. O cabeça de casal administra uma herança até que seja feita a partilha. Saiba a quem cabe esta responsabilidade e quais os seus principais poderes. É ao cabeça de casa l que cabe a responsabilidade de administrar os bens de uma herança. Após um falecimento, e caso
Majestade Foi com profunda e sincera consternação e com um imenso pesar que tomei conhecimento do falecimento de Sua Majestade a Rainha Isabel II. Neste momento de luto e de dor, apresento a Vossa Majestade e a toda a Família Real, bem como a todos os Britânicos, em nome do Povo português e no meu próprio, os meus sinceros pêsames,
Quemtem direito à pensão por morte. – Para filhos e equiparados inválidos: com invalidez confirmada por perícia; – Para os pais: comprovar dependência econômica; – Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos, a não ser que tenham alguma deficiência.
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3 anos de falecimento do meu pai